Dicionário

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Artigo incluído na revista Volume VI :: No.1 :: Julho 2010

RISCOS


A tradução deste texto para português foi realizada por Liliana Cunha.Segundo as definições do dicionário francês (dicionário Robert, 1989), a palavra "risco" reenvia a duas significações: "perigo eventual mais ou menos previsível”, "eventualidade de um acontecimento não dependendo exclusivamente da vontade das partes e podendo causar a perda de um objecto ou qualquer outro dano. Por extensão, acontecimento contra o qual nos asseguramos”. Estas duas definições têm, uma e outra, eco no campo dos riscos do trabalho. Historicamente, o segundo significado tem prevalecido, no sentido de que os riscos profissionais não sejam mais considerados como “perigos potenciais mais ou menos previsíveis” que importa prevenir, mas como uma dimensão intrínseca à actividade de trabalho cujo carácter inelutável se impõe aos que os sofrem.

Risco profissional: “um acontecimento contra o qual nos asseguramos”

Votada em França no final de um longo debate parlamentar [1], a lei sobre os acidentes de trabalho de 1898 institui os acidentes de trabalho como risco profissional assegurável, dando direito a reparação. Em caso de lesão ou de morte por acidente de trabalho, um trabalhador ou a sua família obtêm assim uma compensação pelo dano sofrido "decorrente ou ocasionado pelo trabalho". No entanto, trata-se de uma reparação “fixa”, cujo nível depende da negociação entre os parceiros sociais.De acordo com os princípios da filosofia do seguro, o paralelo pode ser estabelecido entre este "risco" profissional e o “risco” de inundações. Em ambos os casos, o raciocínio é o mesmo. A seguradora não se dedica a conhecer a causa, mas somente a verificar que o "acidente" releva do contrato e das suas regras entre a seguradora e o "segurado". No caso de um acidente profissional, o segurado não é o trabalhador acidentado, mas… o empregador que verá aumentar a sua cotização específica sobre os acidentes de trabalho, em função dos que declara e que são reconhecidos como indemnizáveis nos termos da lei.Mesmo que a acção judicial seja sempre possível em direito, na prática ela é pouco utilizada. Aqueles que têm uma posição de responsabilidade nas opções de organização (desorganização) do trabalho e de segurança (insegurança) conducentes ao dano físico ou psíquico do trabalhador não são muito sujeitos a acção judicial. As palavras que designam a morte ou os ferimentos no trabalho são carregadas de (não) sentido: fala-se de um acidente e não de um homicídio ou de golpes ou feridas.O direito à "reparação" dos danos à saúde devidos ao trabalho fundou assim um duplo regime de excepção da morte no trabalho. Por um lado, a indemnização das vítimas do trabalho abandonou o campo da justiça para o da negociação salarial. Por outro lado, ligando a prevenção de riscos profissionais à reparação, esta escolha acabou por colocar a prevenção de danos à saúde dos trabalhadores fora do campo da investigação e da acção da saúde pública. Esta tradição permitiu a construção da impunidade dos industriais e empregadores que decidem sobre a organização e as condições de trabalho.

Riscos do trabalho: “perigos eventuais mais ou menos previsíveis”

Enquanto os conhecimentos científicos se acumularam ao longo de todo o século XX, os riscos do trabalho "tradicionais" - físicos e químicos - persistiram e os constrangimentos organizacionais de todos os tipos agravaram-se ao longo dos últimos trinta anos. Tomemos o exemplo dos "riscos psicossociais". A partir do início dos anos 80, os especialistas de psicopatologia do trabalho mostraram as repercussões que as diferentes dimensões do uso da saúde na actividade de trabalho têm sobre a saúde mental dos trabalhadores. Eles sublinham em particular os efeitos nocivos da falta de reconhecimento no trabalho, mas também os fortes constrangimentos de tempo quando não existem mais margens de manobra, nem individuais nem colectivas, para modificar as condições de trabalho. A crítica da evolução das formas de organização do trabalho e dos seus efeitos sobre a saúde física e mental dos trabalhadores é particularmente esclarecedora numa obra colectiva de título eloquente: "Os riscos do trabalho: para não perder a sua vida a ganhá-la” (Cassou, Huez, Mouzel, Spitzer, & Touranchet, 1984). Uma mesma evolução prossegue, no entanto, com a precarização do trabalho relacionada com a escolha da flexibilidade durante os anos 90 do séc. XX, daí resultando um fenómeno contínuo de intensificação do trabalho [2]. Inspectores e médicos do trabalho fazem, colectivamente e publicamente, conhecer a sua profunda preocupação perante esta evolução. Foi preciso esperar que os casos de suicídio surgissem junto de técnicos, quadros e engenheiros de empresas prestigiadas e cotadas na Bolsa, como as indústrias automóvel e nuclear, bem como das telecomunicações, para que as pesquisas fossem diligenciadas. No entanto, longe de reunir os conhecimentos produzidos ao longo de três décadas, para alertar os poderes públicos sobre uma epidemia previsível de suicídios e de danos à saúde mental, em França, um relatório de peritos (Nasse & Légeron, 2008) semeia a dúvida. Faltariam indicadores de medida do stress e, à espera destes, as disposições sugeridas para fazer face ao problema têm-se centrado sobre os indivíduos e suas características psicológicas, visando a identificação das pessoas "vulneráveis". Nenhuma medida destinada a modificar as formas de organização do trabalho em causa são propostas. Alguns casos de suicídio são "reconhecidos" em acidentes de trabalho, para uma indemnização das famílias, em continuidade da concepção dominante dos riscos profissionais.Este exemplo mostra que, mesmo se as consequências são previsíveis, as políticas públicas em matéria de riscos profissionais permanecem profundamente ancoradas na lógica das seguradoras e do espaço da negociação salarial. Tal como no caso emblemático do amianto, a ruptura só se opera quando as vítimas se organizam colectivamente e interpelam a justiça em nome dos princípios e direitos fundamentais como o direito à vida, à saúde, à dignidade.

NOTAS

[1] Os números 10 e 11 de 1981 da “Revue d´histoire des accidents du travail” dão visibilidade a este debate. Esta revista, animada por historiadores do direito, sob a direcção do Professor Philippe-Jean Hesse da Universidade de Nantes, deixou de ser editada.

[2] Ver os inquéritos, condições de trabalho, em França e na Europa.


Annie Thébaud-Monny