Dicionário

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Artigo incluído na revista Volume V :: No.1 :: Julho 2009

NORMA


A norma como referência

Etimologicamente, norma vem do latim norma que significa esquadro, ou seja, o que serve para fazer direito. Isto conduz a considerar a norma como uma referência ou um modelo para determinar o normal. Partindo disto, qualquer acto pelo qual um facto é reportado a uma norma traduz-se pela determinação discriminatória do normal e do anormal. A conformidade do facto em relação à norma constitui o normal; e o desvio do facto relativamente à norma define o anormal. No entanto, é necessário distinguir “o que serve para fazer direito” na natureza e na sociedade. Segundo Georges Canguilhem, “ao contrário de uma lei da natureza, uma norma não necessita do seu efeito” (1991, p. 177). Isso implica, por um lado, que há que distinguir a lei que se aplica aos factos naturais, da norma que se aplica aos factos sociais e, por outro lado, que o normal determinado pela relação do facto natural com a lei é necessário, enquanto que o normal obtido pela relação do facto social com a norma é contingente. Isso significa, em primeiro lugar, que as normas que regem os factos sociais são elas próprias os produtos da sociedade e, em segundo lugar, que existem sempre normas sociais concorrentes e alternativas às normas estabelecidas. Por conseguinte, se é verdade que um facto social anormal implica a existência de um desvio relativamente a uma norma particular, já não o é tanto fora de qualquer norma. Partindo disto, se a norma social é efectivamente uma referência, o desvio e a diferença de um facto em relação a ela participam do processo pelo qual a norma se constitui como norma.

A norma como média

A norma como referência é geralmente considerada como sendo a média dos diferentes usos. Assim, o que se designa como norma linguística é a média dos diversos usos da língua de um ponto de vista gramatical ou estilístico num dado meio social. A concepção da norma como média dos diversos usos ultrapassa o campo da linguística. Nos factos sociais, a norma é frequentemente considerada como uma média dos diferentes usos num dado meio social que se institui em seguida como referência. Contudo, esta concepção esbarra no carácter frequentemente conflitual e polémico das normas sociais. As contradições sociais em torno das normas permitem constatar e compreender que uma norma social estabelecida e dominante não é realmente unânime. Ela é, no máximo, a norma que corresponde ao uso mais disseminado. Mas ela pode também referir-se ao uso de uma minoria que dispõe de um poder (político, económico…) capaz de lhe permitir impor uma norma particular como norma geral. Neste caso, não é a média dos diversos usos que faz a norma, mas o poder de imposição de um grupo social. Daí resulta que a norma como média nos factos sociais é menos a expressão de uma média aritmética que a do estado das relações sociais num colectivo de vida, num dado momento da história.

Regra intencional e lei não intencional

Para compreender as actividades sociais bem como as relações sociais, Maurice Godelier utiliza as noções de “regra” e de “lei”. “Se a vida social está sujeita a certas leis, estas devem manifestar-se na prática. Elas manifestam-se, através dos reajustamentos sucessivos que uma sociedade opera sobre as suas próprias “regras” de funcionamento quando a situação (os factos) o exige” (Godelier, 1983, p. 144). A “lei” é assim uma “regra” que foi objecto de “reajustamentos” porque a situação de vida real o exigia. Ela é a consequência do desvio entre a “regra” e os “factos” ou a vida real. É o resultado da gestão desse desvio pelos colectivos de vida. Quando as nossas acções se referem conscientemente a normas claramente percebidas, as normas são ditas “regras”. A regra é uma referência consciente e, por conseguinte, intencional. Quando as nossas acções se referem inconscientemente a normas das quais não temos (deixamos de ter) consciência, as normas são ditas “leis”. A lei é uma referência inconsciente e, portanto, não intencional.

O prescrito enquanto norma em ergonomia

No domínio específico da análise do trabalho e mais particularmente em ergonomia da actividade, a função de referência da norma é alcançada através da noção de prescrito. Analisar o trabalho, é fazer o estudo do trabalho prescrito, do trabalho real, mas sobretudo do desvio entre os dois. Compreender o trabalho, é em certa medida dar conta do sentido da actividade enquanto gestão do desvio que existe entre o prescrito e as condições reais do trabalho. “Esta prescrição impõe-se ao operador: é-lhe, por conseguinte, exterior; ela determina e constrange a sua actividade. Mas simultaneamente ela é um quadro indispensável para que ele possa operar: determinando a sua actividade ela autoriza-o” (Guérin et coll., 1997, p. 34-35). Assim definido, o prescrito apresenta três características: 1) é um ensaio de antecipação em relação à realização da actividade, o que decorre da sua formalização a montante da actividade; 2) condiciona e determina a actividade sob a forma de instruções, cuja função é autorizar a realização do trabalho e delimitar um quadro de realização da actividade; 3) exprime a hierarquia das relações sociais na situação de trabalho, uma vez que releva sempre da iniciativa de uma autoridade hierárquica. Por conseguinte, é importante considerar o prescrito, por um lado, no processo da gestão deste desvio por parte dos protagonistas do trabalho e, por outro lado, na formulação de hipóteses de forma a explicar o desvio entre o “prescrito” e o “real”, por parte do analista do trabalho.

Da norma antecedente à renormalização em ergologia

De acordo com a ergologia, em qualquer situação de actividade humana, existem necessariamente normas designadas “normas antecedentes”, elaboradas a montante das actividades. A “norma antecedente” comporta diversas formas de antecipação às quais os protagonistas se referem para realizar as actividades. Este conceito engloba os saberes relativamente estabilizados que relevam do protocolo experimental (prescritos, objectivos, regras, missões…) e os saberes que são procedentes da experiência (culturas de ofício, saber-fazer, valores…). No decurso da actividade, e para ter em conta os parâmetros imprevistos da situação de trabalho (variabilidade, imponderáveis, disfuncionamentos…), os protagonistas do trabalho fazem reajustamentos das normas antecedentes. O processo de construção no qual as normas antecedentes são postas em correlação com a situação de trabalho para produzir normas em adequação com as condições reais da actividade é designado “renormalização”. Como para o prescrito, na ergonomia da actividade, a norma antecedente e a renormalização, em ergologia, são importantes enquanto referência para a realização das actividades e para a análise do desvio entre as normas e as condições reais do trabalho.


Abdallah Nouroudine