Dicionário

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Artigo incluído na revista Volume II :: No.2 :: Dezembro 2006

DIREITO E TRABALHO


A diversidade e o carácter poliédrico das relações entre o direito e o trabalho apenas permitem ir para além de algumas notas, dentro dos limites de um artigo breve. Convido, pois, a um livre percurso entre vários pontos de articulação.

 

Pode-se começar por uma constatação histórica. Existe uma afinidade clara entre o direito e o trabalho e, mais particularmente, na expansão paralela do trabalho assalariado e do direito como regulador eminente das relações sociais. O desenvolvimento do capitalismo uniu, num mesmo movimento, uma juridificação dos mecanismos de regulação social e uma assalariação do trabalho. Este fenómeno é inseparável de uma tendência mais profunda para a mercantilização geral tanto das actividades humanas como da natureza.

 

Existe uma correspondência evidente entre a abstracção jurídica que regula relações de uma diversidade infinita, inscritas num sistema de classificações, e a abstracção da relação salarial que reduz a actividade humana do trabalho a dois equivalentes universais básicos: o tempo como medida principal do trabalho e o dinheiro como expressão do seu valor e condição da sua circulação.

 

Desta aproximação inevitável entre a progressão do trabalho assalariado e a omnipresença das normas jurídicas, tiraram-se, por vezes, duas conclusões demasiado simplistas. O direito seria apenas instrumental; constituiria um simples mecanismo de dominação, particularmente pernicioso, que pretende camuflar a violência real das relações laborais e sociais. Para Georges Sorel, o direito do trabalho manteria intacta a violência da exploração, privando, ao mesmo tempo, as suas vítimas da única possibilidade de emancipação por uma violência libertadora. A norma jurídica seria, então, somente uma forma fenomenal, fetichista da sociedade burguesa. Qualquer projecto de emancipação passaria pela sua superação, por uma passagem do « governo dos homens à administração das coisas”, de acordo com uma sedutora fórmula de Saint-Simon retomada por Engels.

 

Se a crítica das ilusões jurídicas continua pertinente e saudável, não se pode negar que a realidade seja mais complexa. Os mecanismos de regulação, tanto na sociedade em geral como na organização do trabalho, não se reduzem nunca a um óptimo racional, determinado pelas necessidades dos grupos sociais dominantes. Pelo contrário, eles emergem permanentemente como formas instáveis, contraditórias, procedentes de conflitos. A maneira como se constituiu o direito do trabalho oferece um bom exemplo disto.

 

O direito do trabalho não se desenvolveu como uma criação dos juristas. No momento das grandes sínteses que são os Códigos Napoleão sobre o continente europeu, não aparece nenhuma reflexão jurídica autónoma sobre as relações laborais. Os primeiros textos jurídicos que tratam do que então se designava como "legislação industrial", chegam com quase um século de atraso com respeito ao início da revolução industrial. O famoso livro de Sydney et Beatrice Webb sobre a democracia industrial (1897) ilustra a riqueza do processo de criação colectiva do direito do trabalho. Neste processo, a auto-actividade dos trabalhadores e das suas organizações têm um papel crucial.

 

Como é que o direito se apropria do trabalho? Que respostas oferece e que efeitos têm estas respostas sobre a própria evolução do trabalho? A saúde no trabalho desempenha um papel central nesta problemática, constituindo-se como ponto de partida do desenvolvimento de um direito do trabalho, como ramo específico do direito. No início da revolução industrial, o direito não distingue de imediato as relações laborais como um fenómeno original, irredutível a um simples contrato celebrado sobre bens disponíveis. Sobre o que se negocia quando se constitui uma relação laboral? Inicialmente, as denominações podem variar. O objecto do contrato seria o serviço ou a obra. A transacção seria um arrendamento mais do que uma venda. Mas, se o ser humano se implica totalmente no seu trabalho, como se pode contratar o trabalho? O ser humano não constitui um bem disponível, que se possa vender ou alugar, nem sequer por sua livre vontade. A construção jurídica "civilista" do trabalho conduzia a um impasse e, sobretudo, a situações de uma injustiça “desesperançadora”. O direito do trabalho surgiu como tentativa de mediação, frente ao auge das reivindicações operárias. Foi uma construção empírica, frequentemente desprezada pelos demais juristas, considerada como um conjunto disperso de compromissos políticos e de regras técnicas, desprovido de uma armadura teórica.

 

O contributo do direito do trabalho desenvolveu-se em duas vertentes principais. Por um lado, o direito do trabalho inscreveu o trabalho num conjunto de regras públicas. Construiu-se gradualmente um estatuto para limitar a simples regulação contratual privada. Neste sentido, a dinâmica do direito do trabalho é imprescindível de uma politização do trabalho. O trabalho surge nos debates da cidade, nos conflitos sobre o seu futuro, no lugar reconhecido a princípios como a igualdade. O direito do trabalho faz sair o trabalho da esfera privada da economia (oikos designa o lar).

 

Mas este mesmo estatuto não é uma carta concedida, o efeito de um proteccionismo generoso do Estado. Até nas suas versões mais autoritárias e mais estatais como a Carta do Trabalho do fascismo italiano (cuja influência subsiste em alguns países como a Argentina ou o Brasil), o direito do trabalho reconheceu um conjunto de figuras singulares: organizações colectivas, acções colectivas, mecanismos de representação originais e novas formas de regulação. A politização do trabalho passa, por conseguinte, pelo reconhecimento, mais ou menos imposto, dos actores que nascem directamente da realidade do trabalho, como os sindicatos ou os conselhos de fábrica.

 

O desenvolvimento do direito do trabalho não foi nunca um processo linear. Durante estes últimos anos, o papel da regra jurídica foi objecto de numerosos debates. Existem fortes pressões para uma desregulação que pode tomar diferentes formas:

 

- a redução do campo da regulação jurídica em proveito de uma regulação administrativa. Pode-se citar como exemplo o uso de normas técnicas para intervir nas relações industriais, como as controversas normas sobre a gestão da saúde no trabalho;

 

- a introdução de critérios económicos na elaboração da regra jurídica ou mesmo como factor de legitimidade desta. É o que ilustram os debates sobre a análise custo-benefício da legislação;

 

- uma pressão considerável do direito comercial e do direito civil para reduzir a autonomia do direito do trabalho. Assim, o direito da concorrência foi invocado pela Comissão europeia para exigir que o governo francês interviesse contra uma greve dos camionistas; a proibição do amianto foi contestada desde as regras da Organização Mundial do Comércio, etc.... A actual atmosfera nefasta para as liberdades públicas poderia inscrever os conflitos colectivos do trabalho na mira de legislações anti-terroristas.

 

O trabalho do direito continua a ser, portanto, dominado por incertezas. Pode-se constatar com alguma tranquilidade que a própria norma jurídica tem esta fragilidade, esta inconstância, esta ambiguidade da matéria que ela pretende ordenar.


Laurent Vogel